Termos de Uso – Starwork Consultoria LTDA

Última atualização: 16 de julho de 2025

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos infoprodutos, cursos, eventos e serviços ("Produto") oferecidos pela Starwork Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.661.455/0001-11 , doravante denominada ‘PRODUTORA’.

A pessoa que utiliza o Produto será aqui denominada ‘USUÁRIO’.

A aquisição ou o simples acesso ao Produto implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições aqui previstos.

1. OBJETO

1.1. O presente documento regula a licença de uso, pessoal, intransferível e não exclusiva, concedida ao USUÁRIO para acessar o conteúdo do Produto Método Liderança Incomparável.

1.2. O Produto inclui, mas não se limita a: videoaulas, materiais de apoio em PDF, planilhas, participação em comunidade de alunos no WhatsApp e outros conteúdos disponibilizados na área de membros da plataforma Hotmart.

1.3. O acesso ao conteúdo será concedido pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de confirmação do pagamento.

2. ACEITAÇÃO E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

2.1. Ao adquirir o Produto, o USUÁRIO declara ter lido e concordado com estes Termos.

2.2. O USUÁRIO se compromete a:

a) Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas no momento da compra.

b) Manter seus dados de acesso (login e senha) em sigilo, sendo o único responsável por sua utilização.

c) Utilizar o Produto de forma ética e legal, exclusivamente para seu aprendizado pessoal.

d) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PRODUTORA.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Produto, incluindo vídeos, textos, áudios, imagens, logotipos e o método de ensino, é de propriedade exclusiva da Starwork Consultoria LTDA e protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

3.2. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO ao USUÁRIO:

a) Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, licenciar ou de qualquer forma explorar o conteúdo para qualquer finalidade que não seja o uso pessoal.

b) Compartilhar seu acesso (login e senha) com terceiros. A detecção de acessos simultâneos poderá levar ao bloqueio imediato e permanente do acesso do USUÁRIO, sem direito a reembolso.

c) Utilizar o nome, marca ou qualquer elemento visual da PRODUTORA para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

3.3. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e no Código Penal brasileiro.

4. REGRAS DA COMUNIDADE (WHATSAPP)

4.1. A participação na comunidade do WhatsApp é um bônus e está sujeita a regras de conduta.

4.2. É proibido na comunidade:

a) Divulgar links de autopromoção, spam ou correntes.

b) Utilizar linguagem ofensiva, praticar bullying ou assédio contra outros membros.

c) Disseminar conteúdo ilegal, pornográfico, de discurso de ódio ou que incite à violência.

4.3. A PRODUTORA se reserva o direito de remover, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, qualquer USUÁRIO que viole as regras da comunidade.

5. GARANTIA E POLÍTICA DE REEMBOLSO

5.1. Garantia Incondicional (Direito de Arrependimento): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO tem o prazo de 7 (sete) dias, a contar da data da compra, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor investido, sem a necessidade de apresentar justificativa. A solicitação deve ser feita diretamente na plataforma Hotmart.

5.2. Garantia Incondicional adicionada:

Adicionalmente, oferecemos uma garantia incondicional de 15 dias.a contar da data da compra, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor investido, sem a necessidade de apresentar justificativa. A solicitação deve ser feita diretamente na plataforma Hotmart.

5.3. Garantia Incondicional adicionada:

Adicionalmente, oferecemos uma garantia condicional de 180 dias. Para ser elegível ao reembolso sob esta garantia, o USUÁRIO deverá comprovar ter assistido a 100% das aulas e aplicado o método proposto, apresentando os seguintes documentos: prints de exercícios, link para perfil criado, e participar de uma mentoria com a Expert, onde será proposto uma plano de ação,se após a execução desse plano, o usuário não atingir o objetivo do curso, terá seu dinheiro reembolsado. A análise será feita pela nossa equipe em até 10 dias úteis.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER)

6.1. O Produto tem finalidade exclusivamente educacional. A PRODUTORA não garante a obtenção de resultados específicos, pois o sucesso depende do esforço, dedicação e interpretação individual de cada USUÁRIO.

6.2. Trata-se de uma obrigação de meio, na qual a PRODUTORA se compromete a fornecer as ferramentas e o conhecimento propostos. Não se trata de uma obrigação de fim (promessa de resultado).

6.3. Quaisquer depoimentos ou exemplos de resultados apresentados são atípicos e não representam uma garantia de que o USUÁRIO alcançará os mesmos resultados.

7. SUPORTE

7.1. O suporte a dúvidas relacionadas ao conteúdo do Produto e a questões técnicas de acesso será fornecido através do e-mail suporteandreasena@gmail.com e/ou na área de membros da plataforma.

7.2. O prazo de resposta é de até 48 horas úteis.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A PRODUTORA se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Aluminio-SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.